Sem dinheiro pra contratar? Veja como ter um advogado de graça

Pessoas sem condições financeiras de pagar por um advogado, ainda assim, podem ser representadas por um. Na verdade, elas têm direito a isso! No artigo de hoje, vamos te contar exatamente como conseguir um advogado de graça.

Isso mesmo que você acabou de ler: de graça, ou seja, 100% livre de gastos. No entanto, esse tipo de assessoria jurídica só pode ser utilizada por pessoas que, comprovadamente, não possuem recursos suficientes para a contratação de um advogado.

Existe um processo chamado triagem jurídica. Nele, é verificada a situação financeira do interessado. Comprovando-se que o mesmo não tem condições de arcar com os honorários, uma Comissão Especial da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, autoriza a utilização dos serviços de um advogado de graça.

Ficou curioso e quer descobrir como conseguir um advogado de graça na OAB? É só acompanhar o nosso artigo até o final! Vamos te explicar tudo sobre como conseguir assessoria jurídica gratuita. Vamos lá?

Quem pode contratar um advogado de graça?

sede da oab

Muita gente não sabe, mas os advogados têm permissão para trabalhar gratuitamente. A autorização vale para instituições sem fins lucrativos e indivíduos que não dispõem de recursos para esse fim.

Portanto, se o Conselho Pleno da OAB aprovar o caso em questão, pessoas físicas podem ser representadas gratuitamente por um advogado. A prática é chamada de atividade pro bono, que significa “para o bem”.

Lembrando que o advogado pro bono não pode prestar assistência jurídica a nenhum processo ligado à política.

Mais do que saber como conseguir um advogado de graça, é importante verificar se ele poderá conduzir o tipo de causa.

Como conseguir um advogado de graça na OAB?

Assistência jurídica é um direito de todos, simples assim. Portanto, se você precisa de um advogado, mas não tem como pagar por um, você deve se dirigir até uma sede da OAB, com documentos que comprovem sua condição financeira.

Para se assegurar, leve consigo o seu contracheque (se houver), a sua carteira de trabalho, o seu comprovante de residência e documentos de identificação pessoal, como CPF e RG.

Além da OAB, existem outras formas de conseguir um advogado de graça. A Defensoria Pública, por exemplo, também presta esse tipo de serviço. No entanto, pode ser que você demore um pouco mais para obter a assistência jurídica por essa via.

Como a demanda é grande, a Defensoria Pública faz um trabalho de triagem. Nele, situações em caráter de urgência costumam ser priorizados. Além disso, as filas de atendimento costumam ser grandes. Portanto, é preciso ter paciência para conseguir o seu advogado de graça.

Como funciona a assessoria jurídica gratuita da Defensoria Pública?

É preciso, antes de mais nada, comparecer pessoalmente à uma unidade da Defensoria pública para garantir o atendimento. Lá, você pega uma senha e aguarda ser chamado pela triagem. Nesse primeiro atendimento, você informará que deseja assessoria jurídica gratuita e qual o tipo da sua causa.

É importante levar o seu documento de RG original, nada de cópia. E, como de praxe, apresentar também toda a documentação que comprova a sua situação financeira. Ao longo do processo, é possível que a Defensoria solicite outras documentações complementares.

Normalmente, a Defensoria Pública só aceitará o seu caso se a sua renda familiar for inferior a três salários mínimos. Ela também fará uma análise dos seus bens. É por isso que pessoas com veículos ou imóveis próprios, dificilmente, conseguem assessoria jurídica gratuita.

As ações mais executadas pela Defensoria envolvem a Lei Marinha da Penha, os pedidos de adoção ou guarda e Ação de Liberdade Condicional, além de Reparação de Danos Morais.

Ela não irá executar ações trabalhistas e, tampouco, processos relacionados à Previdência Social (aposentadoria). O recomendado, nesses casos, é que você busque a Defensoria Pública da União, ou até mesmo o sindicato da categoria, caso ele exista.

Você pode, ainda, procurar os núcleos jurídicos de universidades para ter acesso a um advogado de graça. Principalmente, se a causa for pequena. Alunos de Direito, em busca de experiência e supervisionado por seus mentores, prestam assistência e consultoria de qualidade. Portanto, vale a pena considerar essa opção!

Advogado particular x Advogado pro bono

casal reunido com advogado de graça

Muitas pessoas se perguntam acerca da qualidade do serviço de um advogado que decide assumir uma causa gratuitamente. Será que um profissional remunerado faria diferente?

Bem, normalmente, não! O advogado pro bono procura, justamente, quem não têm como pagar pelos seus serviços. Por isso, a qualidade costuma ser a mesma. No entanto, o que pode ser diferente é o tempo do processo e o prazo para atendimento.

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