Aposentadoria por deficiência auditiva: Como funciona?

Contribuintes portadores de deficiência auditiva têm direito a uma aposentadoria especial. Saiba mais

O contribuinte que sofre com a deficiência auditiva tem o direito de se aposentar mais cedo. Esse trabalhador, agora, precisa de tempo para cuidar da saúde e ir em busca de um tratamento eficiente. Por isso, é importante entender bem como funciona a aposentadoria por deficiência auditiva no Brasil.

Como a maioria das deficiências físicas, a auditiva traz limitações para a vida do cidadão, tornando o desenvolvimento profissional ainda mais desafiador. Nada mais justo que garantir uma aposentadoria precoce, ou seja, com menos tempo de contribuição a esses trabalhadores. Concorda?

Confira, neste artigo, como a aposentadoria por deficiência funciona e fique por dentro dos principais detalhes sobre o assunto. Preparado? Então, boa leitura!

O que é a aposentadoria por deficiência auditiva?

De fato, o nome já diz tudo, não é? A aposentadoria por deficiência auditiva não deixa de ser como todas as outras. No entanto, trata-se de um benefício especial do INSS prestado aos contribuintes PCD – Pessoas com Deficiência Auditiva.

Ele é pago a todos os trabalhadores que convivem com limitações físicas ou mentais de longo prazo. Afinal de contas, não é justo que esses contribuintes estejam em igualdade com aqueles que não convivem com nenhum tipo de deficiência. 

Por isso, a aposentadoria traz mais vantagens para esse grupo de pessoas, como a possibilidade de contribuir por menos tempo, por exemplo. Não há igualdade de condições. As vantagens da aposentadoria especial são uma forma de compensar a diferença.

De acordo com o IBGE, em 2020, mais de 45 milhões de pessoas já conviviam com algum tipo de deficiência no Brasil. Dentro deste grupo estão as pessoas com deficiência auditiva, que precisam tomar mais ciência dos seus direitos, e é por isso que estamos aqui.

Como esse tipo de aposentadoria funciona?

Basicamente, a aposentadoria especial é concedida em duas modalidades: tempo de contribuição ou idade. Confira, mais detalhadamente, como elas funcionam!

Aposentadoria por idade

Um contribuinte deficiente pode se aposentar ao completar 60 anos para os homens e 55 para as mulheres. Basta que se tenha 15 anos de tempo de contribuição e, obviamente, tenha a deficiência comprovada durante todo este período de trabalho.

A média de todos os salários recebidos desde 1994 será o valor da aposentadoria do PCD. No entanto, o contribuinte não recebe o valor cheio. Ele receberá 70% dessa média mais 1% por ano de contribuição – que está limitado a 30%. Se liga no exemplo abaixo!

Digamos que você tenha trabalhado durante 20 anos e se aposentou com média de salário igual a R$ 5 mil. Você irá receber 70% desse valor, mais 20%! Isso significa que o valo da sua aposentadoria será 90% da sua média salarial, ou seja: R$ 4.500.

Aposentadoria por tempo de contribuição / Grau de deficiência

Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, é necessário que a pessoa com deficiência auditiva comprove que trabalhou e contribuiu pelo período mínimo de 180 meses, ou seja: 15 anos. Mas isso vai depender, também, do grau da deficiência, como veremos a seguir.

O valor da aposentadoria por tempo de contribuição é 100% da média aritmética de todos os salários que recebeu a partir de 1994. Como mencionamos, alguns requisitos devem ser seguidos de acordo com o grau da deficiência!

Deficiências de grau grave exigem 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. As de grau médio, 29 para homens e 24 para mulheres. E as de grau leve, 33 para homens e 28 para mulheres.

Quem determina o grau da deficiência é um médico de perícia do INSS. Elas costumam variar bastante, já que diversas vezes o grau da deficiência se relaciona com a realidade socioeconômica do contribuinte.

Imagine um cadeirante que dirige o próprio carro. Ele é privilegiado em relação ao cadeirante que precisa tomar o transporte público para chegar ao trabalho. Por isso, a deficiência do segundo pode ser considerada grave, enquanto a do primeiro, média.

Para os deficientes auditivos, o grau da deficiência vai variar de acordo com quanto da audição está comprometida e o as dificuldades que ela traz para o seu cotidiano.

Quem tem direito à aposentadoria por deficiência auditiva?

Sim, a resposta é bem óbvia: os deficientes auditivos! No entanto, eles precisam ter a sua condição comprovada por um laudo médico do INSS para ter direito ao benefício. O decreto Federal 5.296/204 considera deficiente auditivo aquela pessoa que sofreu perda bilateral da audição, de 41B ou mais, nas seguintes frequências: 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz.

O exame é chamado de audiometria. É através dele que se comprova a deficiência do contribuinte na perícia do INSS. Logo, para se aposentar por deficiência auditiva, é necessário:

  • Comprovar deficiência auditiva;
  • Comprovar cumprimento de tempo de contribuição, de acordo com a gravidade da deficiência;
  • Ter a idade mínima de 60 anos se for homem, e 55 se for mulher; e pelo menos 15 anos de contribuição para aposentadoria por idade.

Que benefícios ela oferece?

Existem vários. O primeiro deles é a possibilidade de se aposentar mais cedo, uma vez que as idades de 65 anos para homens e 62 para mulheres são as exigidas na aposentadoria padrão. O PCD enfrenta mais dificuldades para ser ativo no mercado de trabalho. Portanto, o INSS entende que não é justo que ele espere o mesmo tempo de alguém que não possui deficiências e limitações.

Quanto mais grave o grau da deficiência auditiva, menor será o tempo de contribuição. Uma pessoa com essa limitação pode se aposentar com 25 anos de contribuição no caso dos homens ou 20 para mulheres sem ter que cumprir a idade mínima, por exemplo.

Outra vantagem é ter 100% do valor da média salarial como benefício para o PCD que se aposenta por tempo de contribuição.

Como me aposentar por deficiência auditiva?

É bem simples solicitar a aposentadoria por deficiência auditiva ao INSS.

Acesse o portal Meu INSS ou faça o download do aplicativo da Previdência Social. Selecione a opção “entrar com gov.br” e realize o login. Se ainda não tiver login, faça o cadastro: é rapidinho.

Agora, vá em “agendamentos/solicitações” e faça um Novo Requerimento. Selecione entre as opções por idade ou tempo de contribuição e preencha o formulário com todas as informações solicitadas.

Esteja com seus documentos em mãos: RG ou CNH, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e carteira de trabalho. Em seguida, Agenda uma perícia em uma agência do INSS e compareça presencialmente para que a sua condição seja comprovada.

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