Aposentadoria Programada – Como funciona, quem pode pedir e +

Confira todos os detalhes sobre a nova modalidade de aposentadoria criada pela Reforma da Previdência

Para substituir a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, a Reforma da Previdência deu vida à aposentadoria programada. Trata-se de uma nova modalidade de aposentadoria, que passa a valer a partir de agora.

Se você ainda não conhece as regras da nova Aposentadoria Programada, este artigo é leitura obrigatória. Afinal, as novas regras irão impactar a vida de milhares de brasileiros. A sua, inclusive.

A aposentadoria por invalidez também mudou. Agora, ela é chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Como você pode perceber, a Reforma da Previdência trouxe muitas mudanças! Por isso, é super importante entender as alterações e como elas podem afetar a sua vida no futuro.

Concorda? Então, continue a leitura deste artigo para ficar por dentro de tudo sobre a nova aposentadoria programada. Como ela funciona? Quem tem direito? Como fazer os cálculos? Confira as respostas seguir!

O que é a Aposentadoria Programada?

Criada após a Reforma da previdência, a aposentadoria programada veio para unificar os dois tipos de aposentadoria que a gente já conhece.

Existia a aposentadoria por tempo de contribuição, certo? Para os trabalhadores que começaram cedo, ela era vantajosa. Mas, para quem só teve a carteira assinada lá na frente…não era o caso.

Também tinha a aposentadoria por idade, que exigia carência mínima e requisito etário – 65 para homens e 60 para as mulheres. Tanto a primeira quanto a segunda traziam desvantagens para parte da população.

Por isso, a Reforma da Previdência unificou os dois tipos de aposentadoria ao criar a Programada. Idade e tempo de contribuição mínimos foram vinculados!

Na aposentadoria programada, é possível ter previsibilidade. Ou seja: dá para saber quando e quanto se vai receber. Sem esquecer dos benefícios não programáveis, como a aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio doença e pensão por morte, por exemplo.

Estes benefícios irão amparar o indivíduo que passar por ocorrências inesperadas, que o impossibilitarem de realizar o seu trabalho de maneira permanente.

Quem vai receber?

idosos analisando a aposentadoria programada

A aposentadoria programada é um direito de todos que se filiaram ao Regime Geral da Previdência Social a partir de 13/11/2019. Foi nesse dia que a Reforma da Previdência entrou em vigor!

Mesmo que você tenha se filiado ao INSS só depois da Reforma, ainda terá direito às aposentadorias por incapacidade permanente, da pessoa com deficiência, especial e do professor.

Caso você não se enquadre em nenhuma dessas opções, será necessário fazer o requerimento da aposentadoria programada!

E como funciona, na prática, a aposentadoria programada?

Na aposentadoria programada, a idade mínima para que homens se aposentem é de 65 anos. Já para mulheres, 62 anos. O tempo de contribuição mínimo é de 20 anos para homens, e 15 anos para mulheres.

Portanto, filiados ao INSS a partir do dia 13/11/2019 precisa cumprir idade, carência mínima e tempo de contribuição para fazer valer o benefício!

O valor da aposentadoria será igual a 60% da média de todos os salários de contribuição. Sendo que para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo exigido, será adicionado 2%! Em outras palavras, quanto mais tempo você trabalhar, maior será o valor da aposentadoria!

Aposentadoria Programada Especial: O que mudou?

A aposentadoria especial é um direito de todos os trabalhadores que são expostos ao calor, frio, ruídos, agentes biológicos (vírus), eletricidade e outros perigos.

Antes da Reforma da Previdência, para a concessão desse benefício, idade mínima não era um pré-requisito. Mas, agora é! 

Além disso, é a mesma tanto para homens quanto para mulheres. O que vai definir o pré-requisito da idade é o grau de exposição à nocividade da função que o trabalhador ou trabalhadora exerce.

Funciona assim: para grau leve, são 25 anos de exposição e idade mínima de 60 anos. Para o médio, 20 anos de exposição e idade mínima de 58 anos. Já para o grau máximo, são 15 anos de exposição e idade mínima de 55 anos.

E o meu direito adquirido?

Você um segurado do INSS desde antes do dia 13/11/2019? Até a data em questão, cumpriu todos os requisitos que te davam direito à aposentadoria por tempo trabalhado ou especial antiga? Então, não se preocupe. Você tem o direito adquirido de receber a sua aposentadoria nos formatos antigos. E ele deve ser respeitado acima de tudo.

Resumindo, todos que cumpriram os requisitos até o dia 12/11/2019 irão receber os benefícios tais como eles eram antes da Reforma da Previdência. Portanto, se esse for o seu caso, a nova regra simplesmente não vale para você. Simples assim.

E aí, gostou de conhecer mais sobre a Aposentadoria Programada? Então, não esquece de compartilhar este artigo nas suas redes sociais! Aproveite para conferir outros artigos valiosos sobre Finanças aqui no blog CiClick!

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