Venda de férias: Saiba como funciona e quanto você pode lucrar!

Se você trabalha sob o regime CLT, tem o direito de vender parte de suas férias. Saiba quantos dias podem ser negociados e como fazer para garantir os seus direitos.

A cada 12 meses de trabalho, todo trabalhador tem o direito de tirar 30 dias de férias. Só que às vezes, por motivos financeiros ou por não necessitar de tantos dias de descanso, o indivíduo opta por vender esse recesso, ou parte dele. Mas, será que a venda de férias vale mesmo à pena?

Antes de mais nada, saiba que essa é uma prática muito comum dentro do mercado de trabalho. O recurso é permitido por lei e utilizado com certa frequência dentro das empresas.

Mesmo assim, muitos ainda desconhecem esse direito ou têm duvidas a respeito, principalmente em relação ao pagamento. Qual a base de cálculo? Quando irei receber?

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Tanto a empregadora quanto o empregado precisam estar cientes de suas obrigações. Portanto, para tirar todas as suas dúvidas sobre a venda de férias, continue a leitura deste artigo até o final!

Como funcionam as férias do trabalhador?

Tirar férias é um direito de todos os trabalhadores que trabalham em regime de CLT – a famosa Carteira Assinada. A lei informa que o trabalhador, ao entrar de férias, deve receber o seu salário acrescido de 1/3 do valor do mesmo.

Digamos que você seja colaborador de uma empresa e receba R$ 3 mil mensais. No mês das suas férias, você receberá o valor de R$ 4 mil, correspondente ao salário integral mais 1/3.

A não ser que você tenha faltas injustificáveis nos últimos 12 meses, sem a apresentação de atestados. Nesse caso, será preciso escolher entre receber menos ou tirar menos dias de folga.

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Confira abaixo o funcionamento dessa contagem:

5 faltas – 30 dias de férias

6 a 14 faltas – 24 dias de férias

15 a 25 faltas – 18 dias de férias

24 a 32 faltas – 12 dias de férias

32 faltas – perde direito às férias

Posso dividir meu período de férias?

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Após a Reforma Trabalhista, estabeleceu-se que um período de férias pode ser dividido em três partes. E que esse é um direito de todos que trabalham sob o regime CLT.

O trabalhador pode tirar os 30 dias seguidos, como de costume. Mas, caso não veja necessidade, também pode dividir esses 30 dias em três períodos distintos durante o ano.

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No entanto, para que isso aconteça, pelo menos um desses períodos precisa ter no mínimo 14 dias seguidos de descanso. Os outros dois, 5 dias corridos, pelo menos.

Um detalhe muito importante: essa fragmentação não pode ser imposta pela empresa. Cabe somente ao trabalhador optar ou não por ela. O acordo deve ser documentado e armazenado.

Quero vender as minhas férias. Como funciona o pagamento?

patrão e empregado negociando venda de férias

Optou por vender as suas férias? Saiba que o pagamento deve acontecer, no máximo, até dois dias antes do início do seu recesso.

Além do valor da venda, a empresa também depositará o valor das férias e do abono salarial. O pagamento acontece antecipadamente para que o colaborador usufrua de seu descanso sem preocupações.

Em caso de atrasos, o trabalhador deverá entrar em contato com o setor responsável e pedir a regularização. Como multa, a empresa poderá ter que pagar o dobro do valor ao colaborador. 

Caso a situação não seja regularizada, o empregado deverá entrar com reclamação formal no Ministério do Trabalho. Portanto, fique atento aos seus direitos.

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Qual o limite para a venda de férias?

A venda das férias é um direito de todos os trabalhadores de carteira assinada. No entanto, não é possível vender o período integral.  Ou seja: você não pode abrir mão de todos os 30 dias de descanso remunerado.

Apenas 10 dias poderão ser vendidos. Dessa forma, ao vender as suas férias, o colaborador descansará por 20 dias, recebendo o valor extra pelos dias vendidos. 

O artigo 136 – CLT diz que o trabalhador tem direito de escolher o que deseja fazer com as suas férias. Todavia, os interesses da empresa também precisam ser atendidos.

Assim, é dever de todo colaborador comunicar o pedido, bem como as condições de suas férias – se deseja fracionar, se deseja vender ou não – com antecedência de no mínimo 30 dias. Do contrário, a empresa poderá recusar a compra das férias.

A decisão sobre a venda ou não das férias cabe, exclusivamente, ao trabalhador. Sob nenhuma hipótese a empresa poderá obrigá-lo. A instituição que forçar a venda das férias a seus funcionários estará, então, sujeita a multa.

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Como calcular o valor do abono?

Você somará o valor dos 20 dias gozados com os 10 dias vendidos, acrescidos de um terço do total do seu salário. Simples assim!

Por exemplo: digamos que a sua remuneração mensal seja de R$ 3 mil. Logo, você receberá:

– 20 dias de férias (R$ 3 mil)
*Você considera 100% do valor do salário
– Terço de férias (R$ 1 mil)
– 10 dias vendidos (R$ 1 mil)

E assim, o total a receber será R$ 5 mil.

Não tive férias. Quais os meus direitos?

Empresas que não concederem o período de férias aos seus funcionários serão multadas com o dobro do valor que deveria ser pago pelo período.

A empresa também será penalizada, sob mesmas condições, em caso de irregularidades na concessão do descanso.

Por exemplo: iniciar as férias após o período estabelecido, ser forçado pela empresa a vendê-la; fracionar em períodos mais longos do que os permitidos; ou receber pagamentos após as datas estipuladas.

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A venda de férias pode ser atraente, caso você precise pagar algumas dívidas ou queira realizar algum sonho. Feita da maneira correta, pode trazer diversos benefícios.

Agora que você já sabe como a venda de férias funciona, vale a pena refletir a respeito e planejar com calma. Assim, você decide com segurança qual opção é mais vantajosa para você.

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Fernanda Reis
Redatora formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, fotógrafa nas horas vagas e mãe da Aurora. Nascida e criada em Recife (PE). Em seus 28 anos de vida, sempre teve paixão por escrever e um interesse especial pelas áreas de Economia e Finanças.

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