Você recebeu o auxílio emergencial? Declarar é preciso!

Os saques emergenciais realizados através do FGTS também deverão ser informados no imposto de renda e cidadão deve estar atento!

O auxílio emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal, fez a diferença na vida de grande parte dos brasileiros durante a pandemia do novo Corona Vírus. O que muitos não sabem, é que o contribuinte que não está isento do imposto de renda precisará declarar a quantia junto com suas demais receitas. 

Já estamos há um ano vivenciando a que deve ser a pior pandemia já registrada na história do planeta. Comerciantes fechando seus negócios, empresas diminuindo quadros de funcionários por não conseguir sustentar o todo, milhares de brasileiros perdendo seus empregos, que já não eram mais necessários. O auxílio emergencial chegou em um momento crítico para a maioria das famílias brasileiras e, para muitos, foi o que possibilitou a comida na mesa. 

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De acordo com as regras da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deste ano, o contribuinte tem a obrigação de declarar qualquer benefício assistencial a seu favor durante o período de pandemia. O prazo para a entrega da declaração se inicia em 1 de fevereiro e se estende até o dia 30 do mês de abril. 

Declarar ou devolver 

Por serem rendimentos considerados tributáveis em pessoa jurídica, os auxílios emergenciais precisam ser declarados. Isso vale para o original, nos valores de R$ 600 e R$ 1.200 e também para as extensões de R$ 300 e R$ 600. 

Aposto que você não sabia, mas indivíduos que somaram mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano de 2020 terão que devolver a soma total do auxílio emergencial recebido! Isso mesmo, você não leu errado: devolver! 

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Essa devolução, por incrível que pareça, era prevista pela lei 13.982, sancionada em abril do ano passado. Através da página do ministério da cidadania, é possível acessar mais informações a respeito do assunto e se informar sobre a forma como o dinheiro deverá ser devolvido. 

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Tanto para o principal contribuindo quanto para os possíveis dependentes, a devolução ou declaração do benefício é lei. Estão isentos do pagamento ou devolução, apenas os cidadãos que obtiveram menos do que R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano passado. 

E para quem não recebeu o auxílio emergencial, a preocupação é zero, ainda mais se você tiver faturaso 28.559,70 em rendimentos, já que essa quantia não precisa ser declarada. 

FGTS – Saque emergencial 

Durante a pandemia do COVID-19, período que ainda estamos vivendo, o FGTS liberou um saque emergencial no valor de R$ 1.045. Esse dinheiro foi liberado como uma medida de alívio, e também precisa ser declarado, assim como todos os demais saques realizados no Fundo de Garantia. 

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O valor deve ser declarado porque a origem dos recursos deve ser comprovada. A base do IR não é alterada, pois trata-se de um rendimento isento. Mas a quantia deverá constar no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”. 

Criptomoedas também deverão ser declaradas 

Você sabe o que são ativos eletrônicos ou ativos digitais? Um exemplo deles são as criptomoedas! O termo ativos eletrônicos pode até ser desconhecido, mas tenho certeza que você já ouviu alguém falar sobre bitcoin, correto? 

As moedas digitais são chamadas de ativos por que geram receita para aqueles que as detém. Nesse caso, o programa que administra esses ativos terá 3 diferentes códigos para que ocorra a declaração dos bens. 

Na ficha de declaração de Imposto de renda, foi criado o código 81 para descrever as bitcoins e 82 para as demais moedas digitais que existem no mercado. Criou-se ainda o código 83, para ativos digitais que não são moedasX como tokens, por exemplo. 

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Novidades sobre o IR 2021

A nova declaração do imposto de renda 2021 revelou ainda mais novidades. De acordo com o texto, o seu celular e endereço de e-mail cadastrados serão utilizados pela Receita Federal para te enviar mensagens ou comunicados relevantes.

O órgão pede cuidado na conferência dos e-mails ou mensagens, já que eles não enviam e-mails solicitando informações pessoais. Algo positivo é que o conteúdo da mensagem só será acessado pelo próprio contribuinte. 

Outra novidade bem interessante, é que agora o contribuinte determina a conta para pagamento de restituição. Antes, a receita só depositava esses valores em contas poupança ou corrente. Com o crescimento dos bancos digitais e a migração dos indivíduos para Fintechs, esse padrão tornou-se insustentável. 

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Outra mudança é a respeito da sobrepartilha. De acordo com a declaração deste ano, o contribuinte poderá informar a respeito da sobrepartilha sem a retificação da declaração de espólio enviada antes. Basta que ele marque, na ficha do espólio, que tal operação trata-se de sobrepartilha. 

Tem mais! Cidadãos acima de 65 anos serão isentos de limite de parcela, e os valores que excederem serão transferidos automaticamente para uma ficha nomeada “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. 

Fernanda Reis
Redatora formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, fotógrafa nas horas vagas e mãe da Aurora. Nascida e criada em Recife (PE). Em seus 28 anos de vida, sempre teve paixão por escrever e um interesse especial pelas áreas de Economia e Finanças.

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