Demissão sem justa causa: O que você precisa saber sobre o assunto

Conheça os direitos e deveres dos empregadores e funcionários diante de uma demissão sem justa causa.

A demissão sem justa causa ainda é um assunto que deixa muitas dúvidas para os trabalhadores. As principais, obviamente, são sobre as multas rescisórias: afinal, quais são os direitos do cidadão quando a dispensa acontece dessa forma?

Na realidade, vai depender muito de cada caso. A demissão sem justa causa pode acontecer por diversos motivos: ela pode partir do empregador ou ser uma solicitação do próprio colaborador, por exemplo.

O fato é que tanto patrão quanto funcionário devem estar atentos ao cumprimento dos direitos trabalhistas. Afinal de contas, o desligamento de qualquer trabalhador deve acontecer da maneira correta, de acordo com os termos estabelecidos em Justiça.

Nos casos da demissão sem justa causa, o trabalhador tem mais direitos do que quando a demissão tem justificativas perante a lei. Para evitar processos trabalhistas, é importante o empregador conhecer – e seguir – a forma correta de realizar o desligamento.

Neste artigo, você vai ficar por dentro de todos os detalhes sobre a demissão sem justa causa. Vamos lá?

O que é uma demissão sem justa causa?

A demissão por justa causa acontece quando não existem motivos graves para que um funcionário seja demitido do seu emprego. Ela também ocorre quando o próprio colaborador pede para sair da empresa.

Existem diversos motivos para que esse tipo de demissão aconteça. No entanto, os mais comuns são baixo desempenho do funcionário, inadequação do colaborador às políticas da empresa ou redução de custos.

Seja qual for a motivação do desligamento, ele deve proceder de forma tranquila. Isso significa que o vínculo do funcionário com a empresa deve ser rompido da forma mais gentil possível, sem grandes problemas ou adversidades.

Em casos onde o funcionário solicita o próprio desligamento, existem algumas verbas rescisórias que o empregador não precisa pagar. É diferente de quando a empresa decide pela demissão do funcionário, como veremos a seguir.

Como deve proceder esse tipo de demissão?

trabalhador assinando demissão sem justa causa

Quando ocorre uma demissão sem justa causa, o departamento de Recursos Humanos da empresa é quem aciona o trabalhador. A demissão, como mencionado, deve proceder de maneira humanizada.

É importante que o RH da empresa informe ao funcionário todos os motivos que levaram à decisão do desligamento. Também será necessário solicitar alguns documentos ao mesmo. A empresa deverá, ainda, comunicar quais são os direitos do trabalhador e os próximos passos para que o processo de demissão seja concretizado.

É comum que o sindicato trabalhista determine a homologação dos documentos do colaborador na Delegacia do Trabalho. São eles:

  • Termo de rescisão e contrato de trabalho (em três vias, constando os dados pessoais do empregado e as razões sociais da empresa, nome fantasia e CNPJ);
  • Carteira de trabalho atualizada;
  • Comunicado de dispensa em casos onde se receberá o seguro-desemprego;
  • Extrato do FGTS e Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS/GRRF;
  • Pedido de demissão ou aviso prévio ;
  • Exame demissional;
  • Comprovante do pagamento;
  • Cópia do acordo ou da convenção da categoria, se houver;
  • Chaves para realização do saque do FGTS.

É importante mencionar que quando o empregado for menor de idade, os pais ou responsáveis devem acompanhar todo o processo de desligamento.

Quais são os direitos do trabalhador na demissão sem justa causa?

O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito a receber o valor integral do seu FGTS através do saque-rescisão, acrescido de 40% de multa sobre o saldo total. Além disso, deve receber também um valor pelos últimos dias trabalhados, o chamado saldo-salário.

Outro direito é o recebimento do proporcional do seu décimo terceiro salário. As férias vigentes também devem ser pagas na mesma proporção dos meses trabalhados. Além disso, caso haja férias já vencidas, elas também entram na conta.

O seguro desemprego também deve ser pago, assim como o aviso prévio, seja o trabalhado (quando o funcionário cumpre mais 30 dias de trabalho) ou indenizado (onde o empregado não segue trabalhando, porém recebe um valor proporcional aos dias que seriam trabalhados).

Além disso, comissões e horas extras, bem como descanso semanal remunerado e mais alguns adicionais, devem ser pagos ao colaborador. A empresa precisa, ainda, fornecer as guias para que ele tenha acesso ao seu seguro-desemprego.

É importante informar que vale-refeição, adiantamentos salariais e vales-transporte podem ser descontados do total a ser pago para o, agora, ex-funcionário.

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