O que é DSR? Saiba como funciona o Descanso Semanal Remunerado

O DSR é um direito de quem trabalha com carteira assinada no Brasil

O DSR, sigla para Descanso Semanal Remunerado, é um direito de todos os colaboradores que trabalham no regime CLT. Apesar disso, muitos funcionários e empregadores ainda têm dúvidas sobre o tema. Quais são os direitos do trabalhador em relação à demanda? E as medidas de descanso, como funcionam?

Bem, quando se trata de um direito dos trabalhadores, é preciso ficar atento! Afinal de contas, o descumprimento da lei pode afetar a sua empresa negativamente, de diversas formas.

E se você é trabalhador, fique ainda mais atento: este artigo é leitura obrigatória, pois conhecer os seus direitos é fundamental para não ser prejudicado na relação de trabalho. Portanto, confira abaixo mais detalhes sobre o Descanso Semanal Remunerado (DSR) e fique por dentro de tudo o que envolve o assunto!

Afinal de contas, o que é o DSR?

Como o próprio nome já diz, DSR significa Descanso Semanal Remunerado. O benefício, que tem repetição ao longo de todo o ano trabalho, é contínuo e previsto por lei.

De acordo com a CLT, o DSR assegura ao trabalhador o direito de folgar pelo menos uma vez por semana. Ele está incorporado, inclusive, ao salário de todos os colaboradores de uma empresa.

O dia exato da folga deve ser acordado entre funcionário e empresa, sendo aprovado, em seguida, pelo Ministério do Trabalho. Deve ser um dia de descanso e, por isso, para muitos acontece nos domingos.

O acordo é importante porque muitas empresas têm o domingo como um “dia útil”, como hospitais, hotéis, pousadas e alguns tipos de comércio, por exemplo.

Como ele funciona na prática?

homem aproveitando o dsr

Entre uma semana e outra, o trabalhador precisa ter um descanso de 24h consecutivas. Isso quer dizer que o profissional deve repousar de suas funções durante um dia inteiro. É proibido dividir as horas de descanso em dias diferentes e o intervalo dessas folgas deve ser de 7 dias.

Toda empresa deve estabelecer, junto com seu funcionário, um dia fixo para a folga. Um funcionário não pode, por exemplo, folgar na sexta esta semana e, na próxima, na terça. Como vimos, é preciso que aconteça um intervalo de 7 dias entre os descansos.

Empresas que descumprem o prazo e são denunciadas ao Ministério do Trabalho são punidas com multas.

Como calcular o DSR?

Como já mencionamos, o DSR está dentro do salário do colaborador. Caso este precise trabalhar no seu dia de folga, o adicional deverá ser de 100% a mais da sua hora de trabalho.

Se você recebe R$ 40 por hora trabalhada, nos dias que deveriam ser de folga, a sua hora vale R$ 80. O seu patrão deverá compensar a sua folga ou pagar o dobro do valor normal, caso você precise e aceite trabalhar nesse dia.

É importante ressaltar que o sábado é considerado um dia útil não trabalhado. Caso ele coincida com um feriado, poderá ser contado como folga. Mas, fora desse cenário, segue sendo um dia útil.

Todos os empregados têm direito?

A CLT determina que todos os funcionários que cumprirem a sua jornada de trabalho completa têm direito ao benefício do Descanso Semanal Remunerado.

Isso significa que um funcionário pode perder seu benefício ao chegar atrasado, cometer faltas injustificadas ou sair antes do horário, dentre outras situações.

Funcionários que atrasam uma hora podem, por exemplo, ter o benefício descontado do seu salário ou até mesmo perder o dia da folga semanal. Por isso, é preciso sempre estar atento para cumprir todas as regras do seu contrato de trabalho.

 A lei estabelece que toda empresa deve tolerar atrasos de até 10 minutos diários. Portanto, atrasos dentro deste limite não poderão ser descontados do seu DSR e nem das suas horas extras.

Resumindo: O que a lei determina sobre o DSR?

A lei determina que colaboradores CLT tenham direito a uma folga de 24 por semana. Normalmente, acontece aos domingos, mas pode variar de acordo com cada empresa.

O descanso deve acontecer após 7 dias trabalhados e as horas não podem ser divididas entre os dias.

Após extrapolado o período de 10 minutos, a empresa poderá descontar o tempo diretamente do valor proporcional ao benefício, no seu salário.

 Por isso, chegue sempre na hora, respeito o tempo do horário de almoço e procure trabalhar todas as horas diárias estabelecidas em contrato, para não se prejudicar no futuro, ok?

Você já conhecia o Descanso Semanal Remunerado? Muitos colaboradores nem ao menos sabem que esse é um direito previsto por lei. Então, aproveite para compartilhar este conteúdo nas suas redes sociais!

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