Empresário Individual: Vantagens e desvantagens do regime

Conheça todos os detalhes sobre esse tipo societário e descubra se o regime é o melhor para o seu negócio

Está pensando em iniciar um negócio por conta própria? Se sim, você precisa conhecer o regime de Empresário Individual. Ele é perfeito para quem deseja exercer a atividade empresarial com o próprio nome. Confira, neste artigo, as principais vantagens e desvantagens do modelo!

A natureza jurídica de uma empresa é uma maneira de classificá-la. Também chamada de tipo societário, ela leva em consideração a estrutura e o funcionamento de um negócio, a partir de fatores como por exemplo capital social, número de sócios e quantidade de funcionários, além de outros pontos.

Já se interessou e quer saber tudo sobre o assunto? Então, continue com a gente para entender melhor o que é o Empresário Individual, as diferenças desse regime para o MEI, como se tornar um e mais detalhes!

Empresário Individual –  O que é? 

O Empresário Individual (EI) é um tipo de societário, ou natureza jurídica, como explicamos acima. Nesse tipo de empresa, só pode existir um único sócio!

É um regime, assim como MEI. A diferença é que, no caso do Empresário Individual, o proprietário tem responsabilidade ilimitada sobre tudo!

O que isso significa? Que caso as obrigações assumidas pela empresa (CNPJ) não sejam cumpridas, a pessoa física passa a responder por ela.

Resumindo: se a empresa não tiver dinheiro para cumprir as suas obrigações financeiras, a Justiça poderá utilizar o patrimônio do empresário – pessoa física – para isso!

Principais características do regime EI

O regime de Empresário Individual é feito para aquelas pessoas que desejam exercer a atividade empresarial completamente sozinhos. Ou seja: sem nenhum sócio.

Uma das vantagens é que você não precisa de capital social mínimo para começar a sua empresa.  Você pode iniciar com o que você tem, sem precisar investir nenhum tipo de quantia mínima.

A sua empresa pode ser uma microempresa, que fatura até R$ 360 mil por ano. Ou uma empresa de pequeno porte, cujo faturamento anual pode chegar aos R$ 4,8 milhões.

A razão social será o seu nome completo ou abreviado. De regime tributário, podem ser escolhidos Lucro Presumido, Simples Nacional ou Lucro Real.

Em caso de falecimento do proprietário da empresa ou autorização judicial, a empresa poderá ser transferida para outa pessoa. Mas, para todos os outros casos, como mudança de país, por exemplo, será necessário fechá-la.

Empresário Individual X MEI – Quais as diferenças?

Entender as diferenças entre os regimes empresariais é essencial para que você possa escolher o melhor para o seu negócio. E diferente do que muitos pensam, o Empresário Individual e o Microempreendedor Individual não são a mesma coisa!

No MEI, a empresa não pode faturar mais do que R$ 81 mil por ano. É um regime onde o microempreendedor tem um limite de atividades a serem exercidas. Além disso, só é permitida a contratação de 1 funcionário – em breve, esse número permitido aumentará para 2.Confira as novidades do regime MEI neste artigo aqui.

Para se tornar MEI também é bem mais fácil. Você faz isso rapidinho pela internet e não paga nada! Simples assim.

Já o Empresário Individual é outra história. Você pode faturar até R$ 78 milhões por ano exercendo praticamente qualquer tipo de atividade!

Qualquer um pode ser EI?

Não! Nem todos podem se tornar empresários individuais!

Qualquer um que exerça atividades intelectuais – como psicólogo, médico ou engenheiro, por exemplo – não pode ser Empresário Individual. Ou seja: nenhuma profissão regulamentada.

A não ser que o profissional se torne um empresário, fundando uma empresa que preste serviços ou venda produtos relacionados àquela profissão.

É o caso de um hospital (médicos) e de construtoras (engenheiros), por exemplo. Se não quiserem fazer dessa forma, os profisisonais ainda podem virar autônomos e exercer a profissão como Sociedade Simples.

Como me tornar um Empresário Individual?

Antes de mais nada, já vamos te adiantar que, para abrir uma empresa nesse tipo de regime, você enfrentará muitas etapas. Além disso, a abertura também envolve uma extensa documentação. Portanto, indicamos que não faça nada sozinho – procure os serviços de um profissional.

Primeiramente, você deve realizar um registro na Junta Comercial da sua cidade ou da cidade onde a sua empresa vai funcionar.

É aqui onde você vai escolher o enquadramento do seu negócio: se é microempresa ou empresa de pequeno porte. Lembra que te falamos sobre o limite de faturamento anual de cada uma, ainda no começo deste artigo?

Em seguida, você deve conseguir um Alvará de Funcionamento e todas as demais licenças necessárias junto à prefeitura da cidade.

O próximo passo é cadastrar a sua empresa na Previdência Social e garantir a autorização para emitir notas fiscais. Se a atividade do seu negócio for comercial ou industrial, será necessário ir até a Secretaria de Estado da Fazenda. Para as demais atividades, você pode se dirigir até a Secretaria da Fazenda Municipal.

É obrigatória a contratação de um contador para prestar todas as contas da empresa. Portanto, o mais vantajoso é que esse profissional te acompanhe desde a abertura do negócio!

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