O que é Lucro Presumido? Conheça o regime tributário

Saiba tudo sobre o segundo regime tributário mais comum no Brasil

O Lucro Presumido é um regime tributário, assim como o Simples Nacional. Na realidade, depois deste, é o regime com mais empresas enquadradas no país. Mas, você sabe, de fato, o que é e como funciona o Lucro Presumido?

Quem pretende abrir uma empresa precisa saber do que se trata. Se você ainda não sabe o que é, não se preocupe, pois a gente está aqui para esclarecer tudo para você.

Por exigir mais obrigações das empresas enquadradas, o regime acaba não sendo muito escolhido pelos empresários. O Simples Nacional é mais adotado pela sua praticidade.

No entanto, o Lucro Presumido é considerado a segunda melhor opção de regime tributário do país. É importante conhecer sobre ele! Por isso, confira, conosco, ao longo dessa leitura, tudo sobre o regime tributário Lucro Presumido!

Lucro Presumido – O que é?

Como falamos anteriormente, o Lucro Presumido é um regime tributário no qual empresas podem ou não se enquadrar, a depender de suas características.

O nome do regime vem do sistema de tributação dos seus impostos federais: Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Entende, agora? A legislação considera essas parcelas como lucros.

Confira, abaixo, as alíquotas em relação as atividades das empresas:

  • 1,6% para faturamentos de revenda de combustíveis;
  • 8% do faturamento para vendas, transporte de cargas, serviços hospitalares e atividades imobiliárias;
  • 16% para serviços em geral e transportes que não sejam de carga;
  • 32% para serviços profissionais – aqueles que exigem formação acadêmica ou técnica. Intermediação de negócios, consultorias, administração de bens e imóveis e outros serviços em geral.

Como funcionam os impostos sobre o lucro?

Mais do que saber o conceito real sobre o Lucro Presumido, é importante que você, empreendedor, saiba tudo sobre os impostos que vai precisar pagar.

O CSLL e o IRPJ – lembra que falamos deles no último tópico? – deverão ser apurados e pagos de três em três meses. A receita do período deve ser utilizada como base bruta de cálculo.

Para o IRPJ, a alíquota é de 15% em cima da parcela de presunção. Já no caso do CSLL, 9% ou 32%, vai depender mesmo é a da atividade que estiver sendo realizada.

Digamos que você seja proprietário de um escritório de advocacia, e que o lucro de um trimestre seja igual a R$ 150 mil. Como falamos, a receita do período será usada como base bruta de cálculo.

Com isso, temos 150 mil x 32% de presunção, o que dá R$ 48 mil. Para IRPJ, deve-se pagar 15% de 48 mil, o que igual a R$ 7.200. Já para o CSLL, 9% do valor, que resulta em R$ 4.320.

O vencimento para o pagamento dos impostos é sempre o último dia do mês depois que a empresa fechar um trimestre! Você pode emitir todos os Documentos de Arrecadações das Receitas Federais (DARFs) pelo próprio site da Receita.

Código para CSLL: 2327. Código par IRPJ: 2089.

Vantagens do Lucro Presumido

O Lucro Presumido é vantajoso porque é mais barato do que o Simples Nacional. Ele tem alíquotas mensais mais baixas e tributa apenas uma parte do faturamento líquido para o pagamento dos impostos.

Dependendo da atividade exercida, você pode economizar bastante ao enquadrar a sua empresa no regime. Comparado ao Lucro Real, ele também é mais econômico, também pelo fato de o lucro ser definido por presunção.

Os percentuais de COFINS e PIS do Lucro Presumido representam menos da metade dos mesmos impostos no Lucro Real. Além disso, um regime de presunção cobra menos obrigações, o que torna tudo mais simples.

No entanto, dependendo da atividade, o Lucro Presumido também pode apresentar burocracias e ser mais caro do que o Simples Nacional. Enquanto no regime simplificado precisamos declarar uma vez ao ano, no Presumido é preciso emitir ao menos uma Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao PIS E COFINS, por mês.  

Também é necessário entregar duas escriturações por ano: a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Esse é o melhor regime para minha empresa?

Saber se o Lucro Presumido é o melhor regime tributário para o s u negócio é algo que vai demandar estudo. Considere, primeiramente, a atividade da sua empresa, pois isso influencia diretamente no cálculo dos impostos.

O faturamento esperado também deve ser um fator importante para você tomar uma decisão. É que os cálculos são feitos em cima do seu lucro, lembra?

Busque profissionais para te ajudar, como contadores ou especialistas no assunto. Eles irão te guiar melhor no seu objetivo de reduzir os gastos da empresa em relação a tributos, impostos e outras demandas.

Você já conhecia o regime tributário Lucro Presumido? Se este artigo te ajudou, não deixe de compartilhar o conteúdo nas suas redes sociais!

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