MEI Caminhoneiro: Vantagens e como aderir hoje mesmo

Conheça a nova lei que enquadra caminhoneiros autônomos como microempreendedores Individuais

Se você é caminhoneiro, este artigo foi escrito especialmente para você! É que agora, a sua categoria faz parte do modelo de Microempreendedor Individual, o famoso MEI. Entrar para o mercado formal, com certeza, traz muitas vantagens para o trabalhador. Por isso, queremos te deixar por dentro de tudo a respeito do MEI Caminhoneiro.

Esse foi o nome dado à lei complementar que inseriu a categoria profissional no modelo. Ela foi sancionada no último dia de 2021 e tem validade a partir deste ano.

De acordo com dados levantados pela USP em 2019, mais de 23% dos caminhoneiros do Brasil trabalham como informais ou autônomos. No entanto, diversas demandas da categoria não são atendidas por causa dessa informalidade, o que deve mudar com a chegada da nova lei.

Quer saber tudo sobre o MEI caminhoneiro e ficar por dentro dos seus novos direitos e deveres? Então, continue com a gente até o final deste artigo. Você vai entender, exatamente, o que muda com a formalização e como abrir o seu MEI Caminhoneiro rapidamente, sem burocracia. Confira a seguir!

O que é a lei MEI Caminhoneiro?

homem aderiando ao mei caminhoreiro

É a lei que determina que todos os caminhoneiros que trabalham de forma autônoma sejam formalizados. Agora, eles atuarão como microempresas – que é, afinal de conta, o significado de MEI.

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual. Trata-se de uma modalidade de empresa específica para negócios simples, que contemplam de um até três funcionários.

E como o MEI funciona?

Ao se tornar MEI, o caminhoneiro ganha um registo CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ele é, então, colocado no modelo Simples Nacional.

Neste modelo, os impostos têm valor fixo e pagamento único mensal, com base no salário mínimo. No caso dos caminhoneiros, a contribuição é de R$ 145,44, ou seja, 12% do piso salarial de 2022 (R$ 1.212).

Com um CNPJ, você pode emitir notas fiscais e passa a ter direito a benéficos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, por exemplo.

Quem pode ser MEI Caminhoneiro?

Podem se registrar como MEI Caminhoneiros aquelas pessoas que trabalham na profissão de maneira autônoma. O faturamento máximo anual não deve ultrapassar R$ 251,6 mil ao ano.

Mas, atenção: caminhoneiros que trabalham com carteira assinada para outras empresas não podem ser registrados como MEI, justamente por já estarem no regime CLT.

Esses trabalhadores já estão protegidos pelas leis trabalhistas por terem as suas carteiras de trabalho assinadas. Portanto, não se enquadram como MEI, a não ser que desistam de seus cargos para assumir a responsabilidade de trabalhar como autônomos.

Logo, poderão se inscrever com MEIs caminhoneiros e caminhoneiras que atuem por contra própria e não ultrapassem R$ 251,6 mil em faturamento por ano.

Sobre o limite de faturamento anual

Bem, como a gente falou bem aqui em cima, para ser MEI Caminhoneiro, o seu faturamento bruto anual não pode ultrapassar os R$ 251,6 mil.

Isso, automaticamente, coloca o MEI caminhoneiro como uma categoria privilegiada dentro dessa modalidade empresarial. É que o teto de faturamento para todas as demais categorias de trabalho é de R$ 81 mil por ano.

Portanto, enquanto as demais categorias podem ter um faturamento máximo de cerca de R$ 6.700 mensais, um MEI Caminhoneiro pode faturar até cerca de R$ 20.96 mil mensais.

Fique atento, pois esse valor não diz respeito a um limite mínimo mensal. Trata-se, apenas, da média de quanto um caminhoneiro deve faturar por mês para que, em doze meses, o teto máximo não seja ultrapassado.

Vantagens de se tornar MEI Caminhoneiro

Existem diversas vantagens de formalizar a sua atividade profissional. A primeira delas, é o CNPJ. Com ele, não será mais necessário obter alvarás ou licenças para cumprir suas atividades.

O CNPJ também vai permitir com que você ofereça os seus serviços ao governo, participando de licitações. Com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, também fica mais fácil ter acesso à serviços bancários, como empréstimos e financiamentos.

Fora as vantagens que a gente já te contou né? Como emissão de notas fiscais e benefícios previdenciários, como aposentadoria.

Como abrir um MEI Caminhoneiro?

como aderir ao mei caminhoneiro

A atividade de caminhoneiro já está na lista de ocupações de um MEI. Portanto, o processo de cadastro é o mesmo que o das demais ocupações.

Você deve acessar o site gov.br e clicar na opção “quero ser MEI”.  Em seguida, acesse a aba “formalize-se” e preencha o formulário de cadastro com as informações solicitadas pelo site.

Depois de cadastrar a sua conta, faça o login e siga os passos que serão indicados pela própria plataforma. Depois de concluídos esses processos, o seu CNPJ será automaticamente gerado; e o seu registro de MEI, aberto.

Viu como é simples? Então, não perde mais tempo e formaliza logo a sua atividade profissional. ´Este é um passo importante para o seu futuro profissional.

Ah! Aproveita e compartilha este artigo no seu grupo de colegas de trabalho, para que todo mundo possa ficar sabendo da novidade e possa se formalizar também!

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