Novo teto MEI 2021: Tudo sobre o aumento no limite de faturamento

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Após aprovação do Projeto em todas as instâncias, as novas regras devem entrar em vigor no ano que vem! Quer saber mais sobre o que está acontecendo em relação ao novo teto MEI 2021 e qual é a motivação dessas mudanças? Então, não deixe de fazer a leitura deste artigo até o final. Boa leitura!

O que muda no faturamento MEI?

Se você é MEI, já sabe que o teto do seu faturamento anual é de R$ 81 mil, certo? Portanto, a média mensal do que você produz não pode ultrapassar R$ 6.750. Com a nova regra, o teto passa a ser de R$ 130 mil por ano! E isso significa, logicamente, que a média mensal de faturamento passará para R$ 10.833.

Sendo assim, um MEI poderá faturar um pouco a mais mensalmente, sem problema. No entanto, o teto anual não pode ser ultrapassado. Deu para entender direitinho? Essa é a principal mudança em relação ao novo limite de faturamento MEI.

Como mencionamos anteriormente, existe mais uma novidade que deve satisfazer as necessidades de quem é MEI. Antes, só era possível a contratação de um único funcionário para empresas desse regime. Agora, será permitida a contratação de até 2 funcionários, que poderão receber um salário mínimo ou a média salarial da função que exercem.

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O PL ainda prevê a contratação de duas novas pessoas, caso os funcionários se afastem do trabalho. Pelo visto, esse Projeto de Lei chegou trazendo bons ventos para quem é MEI.

Os impostos vão aumentar junto com o faturamento MEI?

novo limite faturamento mei
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Atualmente, os profissionais MEI pagam entre R$ 51 e R$ 61 como tributação, a depender da atividade que exercem.

É que a contribuição MEI entra no regime de tributação chamado de Simples Nacional.

Nesse regime, as empresas MEI não precisam pagar tributos federais. Portanto, PIS, Cofins, IPI, CSLL e Imposto de Renda estão fora da jogada. A princípio, o Projeto de Lei que trata do novo teto MEI 2021 não traz nada sobre mudanças em relação ao pagamento dos impostos.

A expectativa do Senado é que haja redução da receita dos impostos pagos pelos MEIs, após a mudança do teto. Mais precisamente R$ 2,32 bilhões a menos em 2022 e R$ 2,48 bilhões a menos em 2023.

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Que atividades uma MEI pode exercer?

Muitas profissões podem ser tornar MEI. A lista de atividades permitidas para MEIs é enorme e costuma mudar sempre, pois mais ocupações ingressam na relação a todo tempo. Algumas também saem da lista, mas é o caso de uma minoria.

Você pode conferir essa lista completa no Portal do Empreendedor, mas já vamos adiantar que são mais de 480 profissões! Isso significa que quase todos os profissionais podem se tornar MEI e formalizar as suas atividades.

Tem o caso de profissionais cuja atividade exercida é regulamentada por órgãos da classe. É o caso de médicos, psicólogos, psiquiatras, advogados, enfermeiros e fisioterapeutas, dentre outros. Esses profissionais não podem se tornar MEIs! Eles são “profissionais liberais” e essa categoria não pode atuar como atividade empresarial.

Atenção: um profissional liberal pode, sim, abrir um MEI. Mas, não para a sua atividade de formação! Ele pode abrir uma loja de joias, um mercado ou até uma mercearia, por exemplo. Não tem problemas. Só não pode exercer atividade empresarial utilizando a profissão, certo?

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Se você não exerce nenhuma das atividades acima, é bem provável que possa se tornar um MEI. Será necessário optar por apenas uma atividade na hora de criar o seu MEI. No entanto, é possível selecionar até 15 outras atividades secundárias.

Este conteúdo foi últil para você? Então, que tal enviar para o seu amigo que é ou pretende se tornar MEI? Aliás, faz ainda melhor: compartilha na sua rede social e divide logo a novidade com todos os seus amigos e familiares! 😉

Fernanda Reis
Redatora formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, fotógrafa nas horas vagas e mãe da Aurora. Nascida e criada em Recife (PE). Em seus 28 anos de vida, sempre teve paixão por escrever e um interesse especial pelas áreas de Economia e Finanças.

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