Já ouviu falar sobre o Salário Família, mas não sabe se tem direito? A lei nº 8.213/91 prevê o benefício para trabalhadores brasileiros em regime de CLT (carteira assinada) com filhos de até 14 anos ou com deficiência. Confira, neste artigo, quais os pré-requisitos para receber, valores e como solicitar o Salário Família em 2021!
Desde a sua criação, na década de 1930, o benefício tem como objetivo complementar a renda dos brasileiros. Mesmo existindo há tanto tempo, muitos cidadãos ainda não conhecem o salário família ou têm dúvidas sobre como ele funciona.
Boa parte dos beneficiários desconhecem, por exemplo, a necessidade de renovar o benefício anualmente. E isso pode ocasionar a interrupção dos pagamentos.
Por esses motivos, no artigo de hoje, reunimos informações valiosas sobre o Salário Família em 2021. Então, acompanhe os próximos parágrafos para saber tudo sobre o benefício e e se você tem o direito de recebê-lo!
Quem recebe o Salário Família?
Primeiramente, para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve estar empregado com carteira assinada (CLT). Trabalhadores avulsos, que prestem serviço através de órgãos ou sindicatos, também se enquadram.
O salário do indivíduo não pode ultrapassar os R$ 1.45,56 mensais. Outro pré-requisito é que o trabalho tenha um ou mais filhos com menos de 14 anos ou deficiente de qualquer idade.
Se houver enteados, também será possível garantir o benefício, desde que o menor em questão seja dependente do solicitante.
Caso a renda familiar seja inferior ao valor citado acima, tanto o pai quanto a mãe poderão ser beneficiados. No entanto, em caso de divórcio, apenas o indivíduo com a guarda do menor receberá o Salário Família.
Quanto posso receber?
Antes de mais nada, saiba que o valor dependerá do número de filhos menores de 14 anos ou deficientes, independente da idade. É necessário comprovar que todos são seus dependentes diretos.
Cada filho garantirá a quantia de R$ 51,27 mensais a mais no salário do trabalhador. Então, para saber exatamente quanto você receberá, basta fazer o cálculo: valor x dependentes. Simples assim!
Anualmente, o Governo Federal realiza o reajuste do benefício. Portanto, fique atento. Em 2021, com certeza, haverá um novo aumento no valor do Salário Família em 2021.
Como solicitar o Salário Família?
A solicitação do Salário Família é feita diretamente ao patrão ou ao setor de RH de onde você trabalha. Por isso, se você se enquadra nos pré-requisitos, não perca tempo: garanta o seu direito.
As mesmas regras valem para o trabalhador doméstico. Caso você seja um trabalhador avulso, solicite o benefício ao sindicado ou órgão ao qual está vinculado.
Mas, se você for aposentado ou pensionista previdenciário, o caminho muda. Neste caso, a solicitação acontece diretamente no INSS. O primeiro passo, então, é preencher um requerimento que está disponível no site.
Confira, abaixo, as documentações necessárias para dar entrada no seu Salário Família:
- RG ou CNH.
- Certidão de nascimento dos dependentes.
- Comprovação de frequência escolar de dependentes entre 7 e 14 anos
- Termo de responsabilidade preenchido (disponível para impressão no site do INSS).
- Caderneta de vacinação dos dependentes de até 6 anos.
Como incluir dependentes no meu benefício?
Para atualizar ou incluir dependentes, baixe o aplicativo para celular Meu INSS no seu celular. É bem simples! Primeiro, acesse a loja do seu smartphone e busque o app pelo nome. Em seguida, é só fazer o download.
Depois, faça login com as suas informações pessoais e clique em agendamentos/solicitações. Agora, clique em “Novo Requerimento” e solicite o serviço desejado. Em seguida, clique em “Atualizar”.
Nesse momento, altere os seus dados e clique em “Avançar”. O próximo passo é incluir o novo dependente junto com a documentação, e concluir o seu pedido. A inclusão também pode ser feita pelo telefone, através do número 135.
Prefere resolver pessoalmente? Sem problema. Você pode realizar a alteração ou inclusão dos dependentes em uma das agências do INSS.
Você acompanha todo o processo pelo aplicativo. Basta clicar na sessão Agendamentos/Solicitações e, em seguida, achar o seu processo na aba “Atendimentos à Distância”. Simples assim!
Quando o seu dependente completar 14 anos, ou caso haja recuperação de deficiência do mesmo, não existirá mais direito ao Salário Família. Em caso de falecimento do dependente, o benefício também será encerrado.
Renovação do Salário Família
A renovação anual do benefício é obrigatória. Deve-se apresentar, todo mês de novembro, a lista de documentos citada acima.
Além disso, a comprovação da frequência escolar acontece sempre nos meses de maio e novembro.
Então, lembre-se: a renovação não é opcional. Portanto, se você deixar de comprovar a sua situação, os pagamentos do benefício ficam suspensos. Mas, havendo a regularização, tudo volta ao normal.
E então, já sabe se você tem direito ou não de receber o Salário Família em 2021? Esse benefício é um direito de qualquer brasileiro que se enquadre nos pré-requisitos citados. Portanto, se você é uma dessas pessoas, vá atrás do que é seu!
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