Valor do DAS MEI em 2022: Saiba quanto é e por que aumentou

Com o aumento do salário mínimo, o valor referente ao DAS MEI também sofreu reajuste

O valor da contribuição mensal das empresas que são MEI tem como base o salário mínimo vigente. Isso significa que todos os anos, assim como o teto mínimo salarial, o valor do DAS MEI também vai aumentar.

Se você não ainda sabe, DAS significa “Documento de Arrecadação Simplificada”. É através dele que o governo arrecada os tributos dos microempreendedores individuais. A contribuição equivale a 5% da remuneração mínima garantida por lei ao trabalhador, mais os impostos referentes à atividade exercida.

Com o aumento do DAS e outras mudanças recentes envolvendo o regime empresarial, vêm também alterações no planejamento financeiro do seu negócio. Por isso, é fundamental estar bem informado sobre as novidades já em vigor.

Nos próximos tópicos deste artigo, vamos te deixar por dentro de todas as mudanças relacionadas ao valor do DAS MEI em 2022. Acompanhe a leitura até o final e confira o que as modificações trarão para a rotina do seu microempreendimento!

Valor DAS MEI – O que mudou?

Como mencionamos anteriormente, a contribuição do DAS acompanha o salário mínimo vigente. No primeiro dia de 2022, a remuneração básica do trabalhador aumentou de R$ 1.100 para R$ 1.212.

Por conta disso, o valor médio do DAS MEI também sofreu reajuste, passando para R$ 60,60. Ou seja, o equivalente a 5% do novo salário mínimo. A esse valor ainda são somados os impostos decorrentes da atividade exercida pelo MEI, conforme abaixo:

  • Comércio e Indústria: R$60,60 + R$1 (ICMS) = R$61,60
  • Serviços: R$60,60 + R$5 (ISS): R$65,60
  • Comércio e Serviços: R$60,60 + R$ 6 (ICMS e ISS) = R$66,60

Como emitir o DAS MEI?

A emissão do Documento de Arrecadação Simplificada, o DAS MEI, é bem simples. O processo acontece de forma 100% online e você pode fazer a emissão da guia pelo computador ou celular.

Primeiro, você deverá acessar o site gov.br e ir diretamente para a área do empreendedor. Agora você já tem o cadastro, logo, faça o login.

No menu, clique em “já sou MEI” e selecione “pagamento de contribuição mensal”. Nesta etapa, você deverá escolher a forma que deseja pagar o tributo e seguir os demais passos indicados pela plataforma.

A guia de pagamento DAS não pode ser enviada pelos Correios. Logo, a emissão somente poderá ser feita da forma como acabamos de explicar: através do site.

O que acontece se o MEI não pagar o DAS?

O MEI precisa manter as suas contribuições mensais em dia. Caso contrário, ele pode perder os seus benefícios previdenciários ou levar mais tempo do que o comum para conseguir a sua aposentadoria.

Além disso, não pagar o DAS vai gerar multas por inadimplência. E essas multas têm juros. Isso significa que, a cada dia que passa, o valor da sua dívida vai aumentar um pouquinho.

Tem mais. O MEI corre o risco de ter o seu CNPJ cancelado após dois anos sem pagar o DAS, além de ficar inscrito da Dívida Ativa da União. Quando isso acontece, ele pode ser excluído do regime do Simples Nacional, o que fará com que a empresa perca o acesso a alíquotas de impostos menores.

Portanto, o pagamento do DAS MEI deve ser uma da prioridade do planejamento financeiro do seu negócio!

Mais implicações

MEI que não mantém o pagamento do DAS em dia também pode enfrentar dificuldades na hora de solicitar financiamentos ou empréstimos.

Não pagar o título te coloca em uma situação de mau pagador. E pode ter certeza: as instituições financeiras estão de olho no seu histórico financeiro. É através dele que elas escolhem confiar ou não uma linha de crédito a você ou ao seu negócio. 

Bem, você pode até conseguir acesso ao crédito, mas não sem precisar pagar cerca de 20% a mais de juros. Além disso, os seus débitos com o INSS vão ser cobrados na Justiça.

Quanto ao ISS e ICMS – Imposto Sobre Serviço e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é o governo local quem deve incluir o CNPJ como devedor da Dívida Ativa, tanto estadual quanto municipal.

Além de ser incluído nessas listas, o CNPJ também deverá pagar multas adicionais em cima do valor devido. Já deu para perceber que deixar de manter o pagamento do DAS em dia pode significar a ruína do seu negócio, não é mesmo?

Parcelando a sua dívida MEI

Uma vez inscrito na Dívida Ativa, um MEI só poderá parcelar o valor devido se assim solicitar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A negociação, por sua vez, vai envolver todas as dívidas e até mesmo os acréscimos legais.

A boa notícia é que as condições do parcelamento são bem interessantes. É possível dividir o valor total da sua dívida em até 60 vezes, desde que a parcela mínima atinja R$ 50.

A má notícia é que quem escolhe o número de parcelas não é você. As condições vão depender, na verdade, da aprovação do pedido de parcelamento. E este dependerá do pagamento da primeira parcela.

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